O que há de novo após a reforma eleitoral?

Importância das pesquisas de opinião para as campanhas políticas
julho 19, 2017

Reforma eleitoral é um assunto que está bastante em voga nos últimos anos. A exigência da população com relação a processos eleitorais mais transparentes, a tão aclamada Lei da Ficha Limpa e tantos outros movimentos que trazem à tona a necessidade de revermos o processo eleitoral estão gerando resultados.

No início do mês de outubro tivemos a aprovação do projeto de reforma eleitoral pelo Congresso, com sanção da presidência da República logo em seguida. Esse projeto prevê uma série de mudanças já para as eleições de 2016, portanto, não fique de fora e entenda o que muda e o que há de novo para se planejar!

Criação de novos partidos

A criação de novos partidos, também chamada de registro partidário, fica condicionada a um período mínimo de dois anos para comprovação de apoio daqueles eleitores que não são filiados. Isso significa que, a cada dois anos, os partidos terão que renovar seus registros de apoiadores, com o intuito de comprovar que o desejo de criação do partido se mantém.

Registro de candidatura

O registro de candidatos em cartório ou na secretaria do tribunal eleitoral deverá ser realizado até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano eleitoral, modificando assim a regulamentação anterior, que exigia o registro 90 dias antes do pleito. Da mesma forma, o prazo para análise dos registros também foi alterado, devendo o resultado ser divulgado até 20 dias antes das eleições.

Mudança de partido

A reforma eleitoral de 2015 já trouxe novidades em relação à mudança de partidos, considerando a perda de mandato para candidatos que solicitassem a desfiliação partidária sem justa causa. Até então, eram entendidas como justa causa:

A incorporação ou fusão de partidos políticos;

A criação de um novo partido político;

A mudança ou desvio do programa partidário;

Discriminação pessoal do candidato.

Com o novo projeto de reforma eleitoral, entra em vigor a Lei 13.165, que considera justa causa para a desfiliação partidária apenas três motivos:

A mudança ou desvio do programa partidário;

Discriminação política ou pessoal do candidato;

Mudança de partido 30 dias antes do início do prazo de filiação (6 meses antes das eleições).

Essa mudança assegura a possibilidade de mudança de partido sem prejuízo para o candidato, desde que este se atente para estas três situações.

Prestação de contas

Com a nova reforma eleitoral, extingue-se a exigência de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a escrituração contábil dos partidos. Entretanto, mantém-se a fiscalização sobre a prestação de contas e despesas de campanha. Além disso, não será mais necessário criar um comitê para gerir as finanças do partido, apenas indicar dirigentes partidários que se ocupem dessa função.

Caso haja irregularidades na prestação de contas, os partidos não ficarão impedidos de participar das eleições. Eles serão penalizados com multa de até 20% sobre os valores divergentes e ficarão obrigados a devolver os valores que não tiverem comprovação ou não estiverem de acordo com a nova lei.

Fundo partidário

A aplicação do Fundo Partidário deverá contemplar políticas de inclusão feminina nas eleições. Para tanto, os partidos deverão destinar entre 5% e 15% dessa verba para financiar campanhas eleitorais femininas. Poderão ainda acumular as verbas do Fundo Partidário para promover campanhas eleitorais nas próximas eleições (2016, 2018 e 2020).

Doações

As doações ficam condicionadas apenas às pessoas físicas, sendo vedado a empresas contribuírem para campanhas eleitorais. As doações poderão ser feitas por meio de:

Depósitos identificados;

Transferências eletrônicas;

Cheques cruzados ou nominais;

Cartões de crédito e débito, com intermediação de sistemas de pagamento que identifiquem a operação.

Para efeitos de comprovação do recebimento, os partidos deverão emitir recibos aos doadores.

Propaganda partidária

O tempo de propaganda partidária foi reduzido, permitindo apenas um programa nacional, por legenda, semestralmente, desde que esta tenha ao menos um representante no Congresso. O tempo de propaganda não poderá extrapolar cinco minutos.

Além disso, as legendas que possuírem ao menos um representante no Congresso também poderão se utilizar de inserções de 30 segundos a 1 minuto nas redes nacionais e estaduais, semestralmente, segundo estes critérios:

10 minutos para partidos que tenham elegido até 9 deputados federais;

20 minutos para partidos que tenham elegido dez ou mais deputados federais.

A legislação anterior previa 40 minutos de inserções por semestre, portanto, a redução foi bastante considerável.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 15 de agosto do ano em que ocorrerem as eleições, respeitando-se o prazo para o registro de candidatura, conforme mencionamos anteriormente.

Cálculo dos eleitos nas eleições proporcionais

Para evitar que candidatos com votações inexpressivas sejam eleitos nas eleições proporcionais, a reforma eleitoral limitou o ingresso destes candidatos somente quando eles tiverem um número de votos que corresponda a 10% ou mais do quociente eleitoral. Isso significa que os partidos não poderão se apoiar nos candidatos com votações expressivas para aumentar sua base de aliados no Congresso.

Chamado para novas eleições

Caso haja alguma nulidade de votação, por cassação de mandato, impeachment, indeferimento de registro ou qualquer outra ocorrência, serão convocadas novas eleições. Estas poderão ser indiretas, caso tenha decorrido menos de 6 meses da eleição, ou diretas, caso este prazo já tenha passado.

O papel do consultor político neste novo cenário

Com tantas mudanças, você precisa estar atento às suas estratégias de marketing político e eleitoral, procurando adequar-se a essa nova realidade. Por exemplo, com os prazos para as campanhas eleitorais, que agora respeitam uma data de início (15 de agosto) e as inserções de propagandas partidárias nos canais de comunicação, que tiveram seus tempos reduzidos.

Uma boa forma de contornar essa redução de exposição no rádio e na TV é apostar em estratégias de marketing digital, como o inbound marketing e o marketing de conteúdo. Compartilhando conhecimento, você constrói a reputação do candidato na internet, ganha visibilidade para o partido, conscientiza pessoas e atrai mais apoiadores para suas campanhas! Se quiser se aprofundar no assunto, não deixe de acompanhar o nosso blog!

Essa reforma eleitoral trouxe muitas mudanças, não é mesmo? Como você está lidando com isso? Já começou a pensar sua estratégia para 2016? Deixe seu comentário!

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